Querid@s Guerreir@s
O Ministério da Educação (MEC) divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011. Em 2011, o piso foi R$1.187 , em 2010, R$ 1.024, e em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.
Embora a aplicação do piso seja obrigatória para estados e municípios de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de junho de 2008, estados e municípios podem alegar novamente não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, reivindicar recursos federais para complementar a folha de pagamento. Recursos estes que não são liberados, pois, segundo o MEC, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em março de 2011 o MEC divulgou a Portaria nº 213, que define cinco critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:
Postagens
Postar um comentário
O espaço é democrático...
mas respeitar o outro é um dever.
Obrigada pela visita e volte sempre.